TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Este acordo de utilização é juridicamente vinculativo entre o utilizador, em nome pessoal ou em nome de uma entidade, e a plataforma InfoSénior, cujos serviços estão representados no website www.infosenior.pt. Ao utilizar o website InfoSénior implica que leu, entendeu e concordou com os Termos e as Condições de Utilização aqui aepresentados.

A InfoSénior reserva-se no direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, fazer alterações ou modificações nestes Termos e Condições de Utilização, segundo a natureza dos nossos critérios. Estas alterações ou modificações serão apenas anunciadas através da actualização da data desta página – “última atualização”, pelo que o utilizador assume que não receberá qualquer aviso específico de cada alteração.

As informações transmitidas no website InfoSénior não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde seja contrário à lei ou ao regulamento vigentes em Portugal, ou que sujeitaria a InfoSénior a qualquer requisito de registro dentro de tal jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que optarem aceder à nossa plataforma a partir de outros locais, assumem fazê-lo por sua iniciativa própria, sendo as únicas responsáveis pela conformidade com as leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

O site é destinado a utilizadores com a idade mínima de 18 anos. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a usar ou preencher o formulário da plataforma InfoSénior.

SERVIÇOS INFOSÉNIOR

O website www.infosenior.pt é uma plataforma que serve de ponto de ligação entre os utilizadores (utentes, indivíduos parcialmente dependentes, familiares ou conhecidos responsáveis por pessoa parcial ou totalmente dependente) e as instituições de lares de idosos e residências sénior, as empresas e os profissionais independentes de cuidados de apoio domiciliário (cuidados pessoais e outros, enfermagem e fisioterapia ao domicílio).

A plataforma InfoSénior disponibiliza informações sobre os serviços de Saúde acima referidos e formulários respeitantes a cada serviço, através dos quais o utilizador pode solicitar, gratuitamente, propostas adequadas ao seu caso (descrito pelo próprio), por parte de instituições, empresas e profissionais independentes, parceiros ou não parceiros da InfoSénior.

Direitos e deveres da InfoSénior 

À InfoSénior apenas se reserva a função de recolha de dados e informação e a sua divulgação junto das entidades e profissionais, parceiros ou não parceiros.

A InfoSénior não se responsabiliza pela prática e natureza dos serviços apresentados ao utilizador por parte das instituições, empresas e dos profissionais independentes.

A InfoSénior compromete-se em assegurar a privacidade e a confidencialidade de todos os dados e de toda a informação pessoal facultados pelo utilizador, através do preenchimento do formulário.

A InfoSénior reserva-se ao direito de poder rever, sugerir correcção ou substituição ou, se necessário, remover conteúdos publicados pelos seus parceiros, se não estiverem em concordância com a legislação vigente ou se não corresponderem à verdade e exactidão dos serviços apresentados.

DIREITOS E DEVERES DO UTILIZADOR

Os utilizadores da plataforma InfoSénior comprometem-se em utilizar os nossos serviços online em conformidade com a legislação vigente e os Termos e as Condições de Utilização aqui descritos.

Ao preencher o formulário e solicitar um pedido de propostas, o utilizador consente que os seus dados e as suas informações sejam tratados pela equipa InfoSénior e que esta os apresente às instituições, empresas e profissionais independentes que correspondem à natureza do seu pedido.

O utilizador da InfoSénior compromete-se com a veracidade e a exactidão das informações fornecidas através do formulário.

A avaliação de propostas e a selecção dos serviços apresentados pelas instituições, empresas e pelos profissionais independentes é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador; contudo, o utilizador não tem a obrigação de aceitar qualquer proposta apresentada pelas instituições, empresas ou profissionais independentes, parceiros ou não parceiros da InfoSénior.

Ao aceder ao website InfoSénior, o utilizador tem o dever de não:

– Utilizar a plataforma para fins comerciais;

– Utilizar indevidamente os nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos de abuso ou má conduta;

– Interferir, interromper ou danificar o normal funcionamento e a informação disponível no website;

– Utilizar qualquer informação obtida através deste website para assediar, abusar ou prejudicar a InfoSénior, os seus parceiros e/ou terceiros;

– Assediar, irritar, intimidar ou ameaçar qualquer colaborador, parceiro ou não parceiro da InfoSénior;

Todo o conteúdo fornecido pelo utilizador que comprometa os interesses e o bom funcionamento da plataforma InfoSénior não é validado. A InfoSénior não assume, em nenhum momento, a responsabilidade pelas informações ou opiniões de má índole por parte do utilizador no website www.infosenior.pt.

PARCEIROS INFOSÉNIOR

(INSTITUIÇÕES – EMPRESAS – PROFISSIONAIS INDEPENDENTES)

Serviço de divulgação

Os parceiros InfoSénior são todas as instituições (lares de idosos e residências sénior), empresas de cuidados domiciliários e profissionais independentes (fisioterapeutas, enfermeiros, ou outros técnicos) que estão subscritos no serviço de divulgação da plataforma InfoSénior.

O serviço de divulgação dos parceiros InfoSénior assenta na apresentação visual e textual de instituição, empresa ou profissional, na página online da InfoSénior; na possibilidade de receber pedidos de orçamentos e esclarecimentos de serviços por parte dos utilizadores que acedem à plataforma; e recolha de comentários sobre os seus serviços.

A subscrição deste serviço de divulgação implica um conhecimento prévio das condições inerentes ao serviço (tarifário mensal, planos de divulgação, método de pagamento, política de rescisão) e dos Termos e Condições de Uso da plataforma InfoSénior.

Condições do serviço de divulgação

A data de subscrição do serviço corresponde à data de registo no website www.infosenior.pt.

O serviço de divulgação do parceiro InfoSénior é um plano com a duração de 30 dias sequenciais (1 mês), com o valor de 25 EURO. O plano é renovado automaticamente para o mês seguinte.

Cada plano de divulgação corresponde a apenas uma subscrição de serviço (uma instituição, uma empresa, um profissional). Se a empresa for proprietária de mais do que uma unidade, deve associar um plano de divulgação a cada uma. A partir da segunda unidade, a empresa obtém uma redução de 15% no valor de cada plano de divulgação subscrito.

O pagamento do plano de divulgação (25 EURO = 1 plano de 30 dias) é realizado através de débito de conta, efectuado no dia 15 do próprio mês do plano referente. Excepcionalmente, a InfoSénior pode alterar o método de pagamento por débito de conta, mediante acordo com parceiro, oficializando a alteração por escrito (correio electrónico?).

O parceiro pode cancelar o serviço, e respectiva renovação automatizada, através de pedido por escrito via correio electrónico, enviado até ao último dia do mês anterior, para o endereço da plataforma InfoSénior: geral@infosenior.pt.

A data de cancelamento corresponde à data de envio do pedido de rescisão, tendo efeitos imediatos, sob a condição do serviço cobrado no mês anterior não ser reembolsável e não haver crédito ou reembolso sobre mês parcialmente utilizado.

A plataforma InfoSénior reserva-se ao direito de actualizar, anualmente, o seu tarifário, comunicando a alteração aos seus parceiros, no prazo mínimo de 30 dias sequenciais.

A utilização indevida ou ilícita do plano de divulgação InfoSénior pressupõe o desrespeito e o incumprimento dos Termos e Condições de Utilização aqui descritos, com a possível consequência de suspensão do serviço de divulgação.

Em caso que o presente acordo derive em litígio – pela sua interpretação, aplicação ou execução – e a sua resolução não se concretize de forma amigável e/ou negociada por ambas as partes, será aplicável a lei vigente portuguesa e o caso remetido para a autoridade competente, o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Conteúdos dos planos de divulgação

As instituições, empresas e os profissionais independentes subscritores do plano de divulgação InfoSénior beneficiam do direito de comunicar os seus serviços através de uma descrição de apresentação, associada à imagem da sua empresa/actividade, com o objectivo de receber pedidos de orçamento e esclarecimentos por parte dos utilizadores interessados.

A responsabilidade dos conteúdos publicados é da inteira responsabilidade do parceiro subscritor do plano de divulgação.

As instituições, empresas e os profissionais independentes comprometem-se em transmitir ou difundir conteúdos que:

– Sejam contrários à lei vigente e aos Termos e Condições de Utilização da InfoSénior;

– Assentem na veracidade dos serviços e na exactidão dos factos;

– Não indiciem ou promovam a linguagem difamatória e violenta ou a má conduta;

– Não indiciem ou promovam a discriminação sobre sexo, raça, religião, idade, orientação sexual ou classe social;

– Não promovam serviços online concorrentes da plataforma InfoSénior ou dos seus parceiros;

– Interfiram, interrompam ou perturbem o normal funcionamento e a informação disponível no website.

LEI APLICÁVEL

Estes termos de uso e a sua utilização do site são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Portugal, aplicáveis aos acordos feitos, e são executados integralmente no Estado de Portugal, independentemente dos seus princípios de conflito de leis.

CONTACTE-NOS

Para resolver uma reclamação relativa ao website www.infosenior.pt ou para receber mais informações sobre a sua utilização, entre em contacto connosco:

Nome de responsável: Elsa Afonso

NIF: 212 308 084

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