Complemento Solidário para Idosos (CSI)|Alterações

Complemento Solidário para Idosos. O que é?

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio, pago mensalmente, 12 vezes por ano a idosos com baixos recursos residentes em Portugal.
Com a actualização da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social, desde Janeiro de 2018, podem agora recorrer a este apoio idosos com idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses.

Será que tenho direito?

Para ter acesso ao CSI, o idoso deve reunir as seguintes condições:

  • Os seus recursos têm de ser iguais ou inferiores ao valor limite do Complemento Solidário para Idosos, que é de 5.175,82 € (431,32 € por mês). Se for casado ou em viver em união de facto há mais de dois anos os recursos têm de ser iguais ou inferiores a 9.057,69 € por ano (754,81 € por mês). – valores definidos para 2018.
  • Residir em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos
  • Estar abrangido por uma destas situações:
    – Ser beneficiário de pensão de velhice ou de sobrevivência
    – Ser beneficiário de pensão de invalidez que não sejam titulares da prestação social para a inclusão
    – Ser titular de prestação social para a inclusão (podem recorrer ao complemento até 30 de Setembro de 2018)
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à informação fiscal e bancária (do idoso que solicita o apoio e do cônjuge)
  • Solicitar outros apoios da Segurança Social, a que tenha direito e ainda que lhe sejam pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas. Este pedido é válido para o idoso e para o cônjuge ou a pessoa com quem viva em união de facto.

Como são avaliados os meus recursos?

Para avaliar os recursos, a Segurança Social tem em conta os rendimentos anuais do idoso e os rendimentos anuais da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de dois anos. Os filhos do idoso, mesmo que não vivam com ele, terão a cargo uma comparticipação anual definida em função dos seus rendimentos.

O Complemento Solidário para Idosos assenta no princípio da solidariedade familiar e por esta razão os rendimentos dos filhos são tidos em conta para este cálculo, estabelecido por escalões:

  • Rendimento dos filhos inseridos no 1º escalão não contam para os recursos do idoso
  • Rendimento dos filhos inseridos no 2º escalão: os seus rendimentos acrescentam 5% do valor de referência do CSI aos recursos do idoso
  • Rendimento dos filhos inseridos no 3º escalão: os seus rendimentos acrescentam 10% do valor de referência do CSI aos recursos do idoso
  • Rendimento dos filhos inseridos num escalão superior ao 3º: o idoso perde direito ao CSI.

Qual o valor que poderei receber com o Complemento Social para Idosos?

O idoso irá receber, mensalmente, a diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento, que para o ano de 2018 é de 5.175,82 €.
No máximo poderá receber um valor mensal de 431,32 € (431,32 € * 12 meses = 5.175,82 €).

Exemplo: se a diferença entre os recursos anuais do idoso e o valor de referência do CSI, em 2018, for de 1500 €, ele irá receber por mês 125 €.

Fonte: http://www.seg-social.pt