Complemento por Dependência

O que é o Complemento por Dependência?

O Complemento por Dependência é um apoio social, destinado aos pensionistas que se encontram numa situação de dependência. Ou seja, que necessitam de ajuda de terceiros para a satisfação das necessidades quotidianas. São entendidas como necessidades quotidianas ou básicas: a necessidade de apoio para a locomoção, para a alimentação e para a higiene pessoal.

Como é definida a dependência? Como é que sei o meu grau de dependência?

A dependência é definida em dois graus e tem de ser certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social:

  • 1º grau: pessoas dependentes, que dependem de outros para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana;
  • 2ª grau: pessoas que preencham requisitos do 1º grau e que se encontrem acamados ou com demência grave.

Quem é que pode prestar assistência a pessoas em situação de dependência?

A assistência a pessoas em situação de dependência pode ser prestada por:

  • estabelecimentos de apoio social, oficial ou particular com ou sem fins lucrativos
  • pessoas, familiares ou não do titular da prestação, que sejam autónomas para a prestação dos actos básicos da vida diária

Durante quanto tempo posso receber o Complemento por Dependência?

A pessoa receberá o complemento enquanto a situação de dependência se mantiver inalterada. Por outro lado, será suspensa se o beneficiário não estiver a receber a assistência indicada no requerimento do complemento assim como se impedir e/ou adiar a avaliação de dependência pelo Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social.

A cessação do pagamento do complemento terá lugar se o beneficiário deixar de estar numa situação de dependência ou se iniciar uma actividade profissional.

Quanto é que irei receber?

Os montantes do Complemento por Dependência são definidos em função do grau de dependência e correspondem a uma percentagem do valor da pensão social (valor definido para 2018: 207,01 €).

Os pensionistas/beneficiários do regime geral:

  • Situação de dependência 1º grau » 50% do valor da pensão social (103,51 €);
  • Situação de dependência 2º grau » 90% do valor da pensão social (186,31 €);

Os pensionistas/beneficiários do regime especial das actividades agrícolas, pensões de invalidez, de velhice ou sobrevivência:

  • Situação de dependência 1º grau » 45% do valor da pensão social (93,15 €);
  • Situação de dependência 2º grau » 85% do valor da pensão social (175,96 €).

Consulte aqui o documento para requerimento do complemento por dependência.

Informe-se também sobre o Complemento Solidário para Idosos.